Questão de Direitos Humanos — Organização Internacional do Trabalho — FEPESE 2019

Piores formas de trabalho infantil (Convenção 182 da OIT)

Gabarito: letra D. A Convenção 182 da OIT define como piores formas de trabalho infantil todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão (art. 3, 'a'), entre outras. As demais alternativas são incompletas ou restritivas, não abrangendo todo o rol da Convenção.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas a "utilização, demanda e oferta de criança somente para fins de prostituição" é pior forma. A Convenção 182 inclui também escravidão, atividades ilícitas e trabalhos prejudiciais à saúde/segurança/moral. Portanto, é uma definição restritiva e incompleta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que "exclusivamente a utilização de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes" é pior forma. Novamente, é apenas uma das categorias (art. 3, 'c'), não abrangendo as demais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que são trabalhos que "podem prejudicar unicamente a saúde e a segurança da criança". A Convenção 182 (art. 3, 'd') menciona também a moral da criança. O termo "unicamente" torna a assertiva falsa, pois há outros aspectos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao art. 3, 'a' da Convenção 182 da OIT: "todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão". É uma das piores formas de trabalho infantil.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que "as crianças e adolescentes que trabalham na agricultura estão expostas somente às substâncias tóxicas". Essa é uma generalização indevida; a exposição na agricultura pode envolver outros riscos (máquinas, calor, etc.) e não se limita a substâncias tóxicas. Além disso, não é uma categoria definida na Convenção 182.

Gabarito: letra D.