Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FEPESE 2019
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq459546
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei Complementar no 239/ 2006 - Seção III (dos produtos e substâncias de interesse da saúde).1. Toda pessoa que produza, fabrique, transforme, comercialize, transporte, manipule, armazene ou ofereça ao consumo produtos ou substâncias de interesse à saúde é responsável pela manutenção dos padrões de identidade, qualidade e segurança, definidos a partir de normas técnicas aprovadas pelo órgão competente, bem como pelo cumprimento das normas de boas práticas de fabricação e prestação de serviços.2. Toda pessoa que elabore, fabrique, armazene, comercialize ou transporte produto perigoso ou agrotóxico deve solicitar permissão à Secretaria Municipal de Agricultura, além de cumprir as exigências regulamentares em defesa da saúde pública.3. Todo produto somente poderá ser exposto ao consumo ou entregue à venda em estabelecimento licenciado pelo órgão sanitário e após seu registro ou notificação no órgão competente.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BÉ correta apenas a afirmativa 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.