Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq459646
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Transporte Coletivo
De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, é correto afirmar sobre a administração dos serviços.
- AA delegação pelo regime de autorização independerá de licitação e terá caráter precário.
- BOs serviços especiais poderão ser objeto de subconcessão.
- CO caráter precário do serviço convencional dispensa a delegação por licitação pública.
- DOs serviços regulares serão delegados por meio de autorização.
- EA delegação dos serviços especiais ocorrerá por meio de concessão.