Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq459650
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Transporte Coletivo
São direitos e deveres dos usuários do sistema de transporte coletivo de passageiros:
- AO usuário tem o direito de utilizar o espaço reservado para fumar no interior dos veículos.
- BUsufruir o direito do não pagamento da tarifa em casos de falta de troco.
- CReparar os danos causados pelo animal que esteja transportando.
- DTransportar animais domésticos ou de estimação em locais apropriados, vedado o transporte no colo.
- ETransportar animais de estimação ou domésticos desde que não sejam animais potencialmente mordedores ou perigosos.