Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq459653
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Transporte Coletivo
De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente a situação em que haverá a possibilidade de conversão do auto de infração em pena de advertência.
- ANão se comprovando a situação de reincidência na mesma infração, o Órgão Gestor poderá converter o auto de infração em pena de advertência.
- BEm face dos antecedentes da infratora e a critério do Órgão Gestor, o auto de infração poderá gerar pena de advertência, quando as circunstâncias em que ocorrer a infração revelarem ausência de má fé.
- CQuando as circunstâncias em que ocorrer a infração revelarem que a infração não ofereceu risco às condições de segurança ou trafegabilidade, o Órgão Gestor responsável pela infração poderá gerar pena de advertência.
- DO auto de infração lavrado em razão de veículo de transporte não apresentar os equipamentos poderá ser convertido em advertência, quando o infrator se comprometer a corrigir a irregularidade que deu origem à infração.
- EO auto de infração poderá gerar pena de advertência, mediante processo iniciado pelo agente fiscal credenciado, devendo o Órgão Gestor ser comunicado imediatamente.