Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FEPESE 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq459837
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Para os funcionários servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (Orientação Normativa no 4 de 14 de fevereiro de 2017), a caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral.Para fins de recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade, é definida como exposição eventual ou esporádica:
- AAquela que é constante, durante toda a jornada laboral.
- BAquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior a 75% da jornada de trabalho mensal.
- CAquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.
- DAquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.
- EAquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo correspondente a 10% da jornada de trabalho mensal.