Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina)
- Código
- qq460333
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Fraiburgo - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Educacional - Educação Infantil
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).
- AEm caso de prorrogação do contrato para o ano letivo subsequente poderão ser concedidas férias com o respectivo adicional constitucional de 1/3 e 30 dias de gozo de férias, mesmo que não possua o período aquisitivo mínimo de 12 meses.
- BApós a publicação da classificação do resultado do processo seletivo, será realizada a chamada dos candidatos classificados, por classificação, independendo das áreas de ensino.
- CPrescindirá de processo seletivo de provas ou de provas e títulos a admissão por tempo determinado quando restar frustrada a seleção anteriormente realizada, por ausência de interessados ou aprovados, devendo ser realizado novo processo seletivo no prazo máximo de 2 anos depois da última seleção.
- DÉ opcional ao Professor admitido em caráter temporário avisar à chefia imediata sobre a falta ao serviço 48 horas após a ocorrência.
- EA chamada dos candidatos classificados será realizada bienalmente, de acordo com a classificação obtida no processo seletivo, na forma do edital.