Questão de Legislação Federal — Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar — FEPESE 2019
Legislação FederalLei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar
- Código
- qq460740
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Xaxim - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar, o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado:
- Areservista.
- Bprevento.
- Crefratário.
- Drevel.
- Elicenciado.