Questão de Legislação Federal — Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar — FEPESE 2019
Legislação FederalLei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar
- Código
- qq460741
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Xaxim - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar.
- AServiço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1o de janeiro e 30 de dezembro, no ano em que completarem 18 anos de idade.
- BO Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.
- CSerá permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir dos 16 anos de idade.
- DO Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 24 meses.
- EA obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1o dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 21 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 55 anos.