Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FEPESE 2019
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq460863
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Xaxim - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
A Portaria do Ministério da Saúde n° 648, de 28 de março de 2006, foi revogada e substituída pela Portaria no 2.488, de 21 de outubro de 2011.Esta portaria:
- ADefine valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes de Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica.
- BAprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
- CDefine valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
- DDispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- EEstabelece os chamados níveis de atenção à saúde, representados pela promoção, pela proteção e pela recuperação, nos quais deve ser sempre priorizado o caráter preventivo.