Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina)
- Código
- qq461235
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SANEFRAI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo de Saneamento
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em Lei para o respectivo cargo, respeitada a duração máxima de:
- A40 horas semanais e de 6 horas diárias.
- B40 horas semanais e de 8 horas diárias.
- C44 horas semanais e de 6 horas diárias.
- D44 horas semanais e de 8 horas diárias.
- E44 horas semanais e de 9 horas diárias.