Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FEPESE 2019
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- qq461362
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente qual o tipo normativo que poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
- ALegislação local
- BLegislação federal
- CLegislação nacional
- DLegislação transnacional
- ELegislação internacional