Questão de Regimento Interno — Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2019
Regimento InternoRegimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq461367
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.
- AO ensino, em todos os seus níveis, é facultativo.
- BO ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico.
- CO sentenciado receberá educação física, intelectual, moral, cívica e profissional, sob orientação psicopedagógica.
- DAs atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares que instalem escola ou ofereçam cursos especializados.
- EDe acordo com o grau de escolaridade do sentenciado, será permitida matrícula em cursos por correspondência, desde que no estabelecimento penal haja condições em relação à disciplina e segurança.