Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FEPESE 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq461371
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
- AA concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.
- BO delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.
- CA prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.
- DAo receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.
- EA autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.