Questão de Direito Constitucional — Ciência, Tecnologia e Comunicação Social — FEPESE 2019
Direito ConstitucionalCiência, Tecnologia e Comunicação Social
- Código
- qq461383
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AAos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
- BO Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas independentemente do esgotamento das instâncias da justiça desportiva.
- CÉ obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
- DO prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de quinze anos para as emissoras de rádio e de trinta para as de televisão.
- EAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.