Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FEPESE 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq461384
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:
- Adecretação do estado de sítio.
- Bdecretação do estado de defesa.
- Cintervenção da União nos Estados.
- Dintervenção interministerial federal.
- Edecretação de calamidade pública.