Direitos Humanos · FEPESE · 2019 | Questão sqc-qq461386

Terminologia dos Direitos Humanos

Gabarito: letra A. A expressão "direitos naturais" é considerada ultrapassada no direito positivo contemporâneo, por remeter à concepção jusnaturalista de direitos inerentes à natureza humana, independentemente de positivação. Os demais termos — "direitos fundamentais", "direitos da pessoa humana", "direitos humanos fundamentais" e "direitos essenciais da humanidade" — são amplamente aceitos e utilizados tanto na doutrina quanto em instrumentos normativos atuais, como demonstram a Constituição Federal (art. 4º, II: prevalência dos direitos humanos; art. 17: direitos fundamentais da pessoa humana).

Termo	Aceitação Contemporânea	Justificativa
Direitos naturais	Não aceita (ultrapassada)	Remete ao jusnaturalismo, sem positivação no direito moderno
Direitos fundamentais	Aceita	Consagrado no direito constitucional (ex.: CF, art. 17)
Direitos da pessoa humana	Aceita	Sinônimo corrente em documentos internacionais e legislação interna
Direitos humanos fundamentais	Aceita	Combinação presente em textos legais (ex.: CF, art. 4º, II)
Direitos essenciais da humanidade	Aceita	Expressão contemporânea amplamente utilizada

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmação implícita de que "direitos naturais" não é aceito contemporaneamente é verdadeira. Historicamente ligada ao jusnaturalismo, essa terminologia cedeu lugar a expressões que refletem a positivação e a efetividade concreta dos direitos. Embora tenha relevância filosófica, não é empregada como categoria técnica no direito moderno, sendo considerada ultrapassada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A afirmação de que "direitos fundamentais" não seria aceita é falsa. O termo é consagrado no direito constitucional para designar os direitos positivados na Constituição, com eficácia jurídica imediata (ex.: CF, art. 17, que menciona "direitos fundamentais da pessoa humana").

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Direitos da pessoa humana" é sinônimo corrente de direitos humanos, amplamente utilizado em documentos internacionais (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos) e na legislação interna (ex.: Lei de Acesso à Informação, art. 31, § 3º, IV, que trata da defesa de direitos humanos). A afirmação de que não seria aceita é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Direitos humanos fundamentais" é uma combinação aceita e aparece em textos legais, como na CF (art. 4º, II: "prevalência dos direitos humanos") e no art. 2º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que fala em "direitos fundamentais da pessoa humana". A ideia de que seria ultrapassada é equivocada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Direitos essenciais da humanidade" é uma expressão contemporânea que designa o núcleo fundamental dos direitos humanos, presente em declarações e tratados. Não há razão para considerá-la ultrapassada; ao contrário, reflete a busca por uma linguagem inclusiva e abrangente.

PEGA ESSA DICA!

Para questões como esta, lembre-se: a terminologia evoluiu do jusnaturalismo (direitos naturais) para o positivismo jurídico (direitos fundamentais, direitos humanos). Na prova, desconfie de expressões que remetam a um estado de natureza pré-jurídico, como "direitos naturais", e associe as demais aos textos normativos atuais.

Gabarito: letra A.