Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FEPESE 2019
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq461390
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
A eficácia horizontal dos direitos humanos se caracteriza por ser aquela aplicável nas relações entre:
- Aparticulares.
- Bpoderes públicos.
- CEstados soberanos.
- Dorganizações internacionais.
- Eo poder público e os particulares.