Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — FEPESE 2019
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qq461660
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Constituição em 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde estabeleceram os Princípios e as Diretrizes do modelo assistencial do SUS.Nessas Diretrizes, a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em nível federal, estadual e municipal está prevista no(a):
- ADescentralização, que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população.
- BControle Social , que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde.
- CNa Universalidade, que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acessos aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema.
- DEquidade, que garante o acesso a serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, a situação econômica, social, cultural ou religiosa.
- EHierarquização e Regionalização, que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.