Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq461694
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
De acordo com a LC 63/2003:
- AO provimento de cargo público decorre da nomeação e completa-se com a posse e o exercício.
- BA nomeação para cargo público decorre da posse.
- CO exercício para o cargo público independe da posse.
- DO provimento de cargo público independe da nomeação.
- EO exercício de cargo público antecede o ato de nomeação.