Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq461696
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.No caso, a Lei Complementar n° 63/2003 está se referindo à (ao):
- AClasse.
- BCarreira.
- CCarreira Pública.
- DFunção Pública.
- ECargo público.