Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq461728
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Dar-se-á a vacância do cargo público, de acordo com a LC n° 63/2003, em decorrência de:
- ADemissão e aposentadoria, somente.
- BFalecimento e exoneração, apenas.
- CFalecimento e demissão, somente.
- DAposentadoria e falecimento, apenas.
- EExoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.