Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina)
- Código
- qq461777
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Fraiburgo - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o ato de convocação deverá prever o prazo para apresentar a documentação necessária, exames de saúde e laudo médico, sendo no mínimo de:
- A90 dias.
- B45 dias.
- C30 dias.
- D20 dias.
- E15 dias.