Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina)
- Código
- qq461799
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Fraiburgo - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
- AA jornada de trabalho de 8 horas diárias deverá ser cumprida em 3 períodos.
- BO servidor perderá a remuneração do dia e dos repousos quando faltar ao serviço, injustificadamente.
- CO estabelecimento de jornada de trabalho em turno único de 6 horas implicará redução proporcional da remuneração e gerará direitos ao servidor.
- DO ocupante de cargo em comissão é submetido ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.
- EA carga horária não poderá ser superior a 48 horas semanais, nem inferior a 18 horas semanais.