Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo (Santa Catarina) — FEPESE 2019

Legislação MunicipalLei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo (Santa Catarina)
Código
qq461804
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2019
Nível
Superior
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar e punir infrações cometidas por servidores e demais pessoas sujeitas ao regime funcional da Administração Pública cuja punição seja de suspensão superior a:
  1. A10 dias ou advertência.
  2. B15 dias ou advertência.
  3. C15 dias ou demissão.
  4. D30 dias ou advertência.
  5. E30 dias ou demissão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 30 dias ou demissão.

Link permanente: /questoes/qq461804