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Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FUNDATEC 2019

Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Código
qq463053
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações nº 8.666/1993, Tomada de Preço é um(a):
  1. APregão.
  2. BTipo de licitação.
  3. CAta de registro de preços.
  4. DModalidade de licitação.
  5. ETermo de dispensa de licitação.
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GabaritoD — Modalidade de licitação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de licitação na Lei nº 8.666/1993

Gabarito: letra D. A tomada de preços é uma das modalidades de licitação previstas no art. 22 da Lei nº 8.666/1993, ao lado da concorrência, do convite, do concurso e do leilão. A banca explora a confusão entre modalidade (forma de realização do certame) e tipo de licitação (critério de julgamento: menor preço, melhor técnica etc.), que são categorias distintas.

A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 22, elenca as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O pregão, embora também seja modalidade, é regido pela Lei nº 10.520/2002, e não pela Lei nº 8.666/1993. A tomada de preços é a modalidade utilizada para contratações de valor médio, em que participam interessados cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento no prazo legal. Já o tipo de licitação refere-se ao critério de julgamento das propostas (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta), conforme o art. 45 da Lei nº 8.666/1993. A ata de registro de preços é um documento que formaliza o registro de preços para contratações futuras, e o termo de dispensa de licitação é o ato que formaliza a contratação direta por dispensa, ambos não se confundem com modalidade.

A pegadinha da questão está em distinguir modalidade de tipo: a banca oferece "Tipo de licitação" como alternativa, que é o erro clássico. O candidato que confunde os conceitos marca a letra B, mas a tomada de preços é modalidade, não tipo.

1Modalidade (forma de realização)
Concorrência
Tomada de preços
Convite
Concurso
Leilão
2Tipo (critério de julgamento)
Menor preço
Melhor técnica
Técnica e preço
Maior lance ou oferta
3Procedimentos auxiliares
Ata de registro de preços
Termo de dispensa
Licitação (Lei 8.666/1993)
LEVELsoulevel.com.br
Licitação (Lei 8.666/1993): Modalidade (forma de realização) (Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão); Tipo (critério de julgamento) (Menor preço, Melhor técnica, Técnica e preço, Maior lance ou oferta); Procedimentos auxiliares (Ata de registro de preços, Termo de dispensa)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O pregão é uma modalidade de licitação própria, instituída pela Lei nº 10.520/2002, e não é o mesmo que tomada de preços. São modalidades distintas, com procedimentos e objetos diferentes: o pregão é para bens e serviços comuns, enquanto a tomada de preços é para contratações de valor médio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Tipo de licitação é o critério de julgamento das propostas (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta), conforme o art. 45 da Lei nº 8.666/1993. A tomada de preços é modalidade, não tipo. A banca explora exatamente essa confusão conceitual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ata de registro de preços é o documento que formaliza o registro de preços para contratações futuras, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993. Não é modalidade de licitação, mas sim um procedimento auxiliar que pode ser utilizado em conjunto com modalidades como a tomada de preços.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A tomada de preços é uma das modalidades de licitação previstas no art. 22 da Lei nº 8.666/1993, ao lado da concorrência, do convite, do concurso e do leilão. É utilizada para contratações de valor médio, com participação de interessados cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento no prazo legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O termo de dispensa de licitação é o ato administrativo que formaliza a contratação direta por dispensa, prevista no art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Não é modalidade de licitação, mas sim um instrumento de contratação direta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca modalidade por tipo de licitação. Modalidade é a forma de realização do certame (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão); tipo é o critério de julgamento (menor preço, melhor técnica etc.). Na hora da prova, leia com atenção: se a alternativa diz "tipo de licitação", desconfie — a tomada de preços é modalidade, não tipo. 💪

Gabarito: letra D.

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