Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDATEC 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq463085
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 8.666/1993 estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado determinadas sanções administrativas. Qual das seguintes sanções NÃO está prevista na referida lei?
- AAdvertência.
- BMulta.
- CSuspensão temporária de participação em licitação.
- DImpedimento de contratar com a Administração, por prazo de 8 (oito) anos.
- EDeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.