Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — FUNDATEC 2019
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- qq463465
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IMESF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O usufruto do benefício de férias é direito estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, consistindo em um período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Sobre o benefício de férias, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
- BO período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
- CÉ vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
- DA concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação, o interessado dará recibo.
- EA época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do funcionário.