Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDATEC 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq463469
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IMESF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei nº 10.520/2002 trouxe uma nova modalidade para as licitações, chamada de Pregão. De acordo com a referida lei, o pregão poderá ser adotado para a aquisição de:
- AProdutos de complexidade elevada.
- BBens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital.
- CBens e serviços inseridos nas possibilidades de dispensa de licitação.
- DQuaisquer produtos e serviços, desde que seja possível justificar em edital de contratação que as outras modalidades são mais onerosas.
- EProdutos em que fique caracterizada a necessidade de eficiência e agilidade na contratação.