Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — FUNDATEC 2019

Modalidades de licitação na Lei nº 8.666/1993

Gabarito: letra D. A ordem correta é 4 – 2 – 1 – 3, ou seja: Concurso (4), Concorrência (2), Tomada de preços (1) e Convite (3). A questão cobra a definição legal de cada modalidade prevista no art. 22 da Lei nº 8.666/1993, e a alternativa D é a única que associa corretamente os conceitos às modalidades.

A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 22, define as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Cada uma tem características próprias quanto aos participantes e ao objeto. A banca explora justamente a distinção entre quem pode participar em cada modalidade, além do prazo de antecedência para o concurso.

Vamos analisar cada conceito apresentado na Coluna 2 e identificar a modalidade correspondente:

• Primeiro conceito: "Podem participar quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias." → Concurso (4). O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração, e o prazo de 45 dias está previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.666/1993.

• Segundo conceito: "Podem participar quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto." → Concorrência (2). A concorrência é a modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital (art. 22, § 1º).

• Terceiro conceito: "Participam interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação." → Tomada de preços (1). A tomada de preços é a modalidade entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas (art. 22, § 2º).

• Quarto conceito: "Participam interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas." → Convite (3). O convite é a modalidade entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa (art. 22, § 3º).

Portanto, a sequência correta é 4 – 2 – 1 – 3, correspondente à letra D.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ordem 2 – 1 – 3 – 4 começa com Concorrência (2), mas o primeiro conceito é de Concurso (4). A banca inverteu a ordem, tentando confundir o candidato que não identifica o prazo de 45 dias como característico do concurso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ordem 2 – 4 – 3 – 1 também começa com Concorrência (2) e coloca Concurso (4) no segundo conceito, mas o segundo conceito é de Concorrência (2). A troca entre os dois primeiros conceitos é o erro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ordem 4 – 1 – 3 – 2 acerta o primeiro (Concurso), mas erra o segundo: coloca Tomada de preços (1) onde deveria ser Concorrência (2). O segundo conceito fala em "quaisquer interessados" com habilitação preliminar, típico da concorrência.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ordem 4 – 2 – 1 – 3 corresponde exatamente à associação correta: Concurso (4), Concorrência (2), Tomada de preços (1) e Convite (3). Cada conceito foi corretamente identificado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A ordem 4 – 1 – 2 – 3 acerta o primeiro (Concurso) e o último (Convite), mas troca o segundo e o terceiro: coloca Tomada de preços (1) no segundo conceito (que é Concorrência) e Concorrência (2) no terceiro (que é Tomada de preços).

Gabarito: letra D