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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDATEC 2019

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq463737
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos licitatórios conforme a Lei 8.666/1993.
  1. AMunicípios com população superior a 20.000 habitantes estão vedados de contratar serviços através de licitações na modalidade convite.
  2. BPara a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a Administração Pública poderá utilizar a dispensa de licitação.
  3. CNos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a concorrência e, em qualquer caso, a tomada de preços.
  4. DConcurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou a remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  5. EÉ permitida ao poder executivo municipal a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das existentes, desde que propostas por lei e aprovadas pela câmara de vereadores municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou a remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

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