Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FUNDATEC 2019
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq463904
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campo Bom - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O poluidor que expuser à perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:
- AReclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR.
- BReclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos e multa de 1.000 (mil) a 5.000 (cinco mil) MVR.
- CReclusão de 6 (seis) meses a 1(um) ano.
- DMulta de 1.000 (mil) a 3.000 (três mil) MVR.
- EReclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.