Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FUNDATEC 2019
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qq463911
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campo Bom - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe, EXCETO:
- AAtender normas e padrões de qualidade ambiental estabelecidos.
- BPrevenir, combater e controlar a poluição e as fontes poluidoras, assim como qualquer outra prática que cause degradação ambiental.
- CFiscalizar e disciplinar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens e substâncias potencialmente perigosas à saúde pública e aos recursos naturais.
- DFiscalizar, cadastrar e manter as matas remanescentes, e fomentar o florestamento ecológico.
- EIncentivar e promover a recuperação e a manutenção das margens e do leito do Rio dos Sinos, arroios e outros corpos d'água, assim como das encostas sujeitas à erosão.