Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — FUNDATEC 2019
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- qq464709
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Chuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia mista:
- APoderá ser de direito público ou de direito privado, mesmo que não integre a administração pública indireta.
- BDeve ser integrante da administração pública indireta.
- CTem os deveres e as responsabilidades do acionista controlador, estabelecidos na Lei das sociedades por ações.
- DDeverá ter registro na Comissão de Valores Mobiliários.
- ESomente poderá controlar uma única sociedade de economia mista.