Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNDATEC 2019
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq464970
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Congonhinhas - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Segundo Meirelles (2016), o ato administrativo ocorre somente quando a Administração Pública age no sentido de atender a uma finalidade pública e, além disso, devem ser respeitados os seus elementos constitutivos. Assim sendo quando um agente público realiza um ato administrativo para contratação de um serviço com valor superior a R$ 30.000,00 e o faz de maneira verbal, sem registro ou contrato por escrito, ele está incorrendo em um vício de:
- ACompetência.
- BForma.
- CMotivo.
- DTipicidade.
- EMotivação.