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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FUNDATEC 2019

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
qq465018
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AÉ o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal.
  2. BAtualmente, conforme dados divulgados entre maio e agosto de 2019, atende cerca de 2.527.257 pessoas com deficiência e 2.022.221 idosos, totalizando 4.549.478 beneficiários.
  3. CFoi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos, constituindo-se a partir de 2003 como parte da Previdência Social.
  4. DSomente em janeiro de 1996 a concessão do BPC foi iniciada — sete anos após a garantia constitucional — através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária.
  5. EPor ser um benefício no valor de um salário mínimo e sem necessidade de contribuição direta, mesmo com critérios de acesso restritivos e as revisões constantes, incomoda setores burgueses e conservadores, por isso as inúmeras tentativas de redução do BPC.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Foi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos, constituindo-se a partir de 2003 como parte da Previdência Social.

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