Questão de Direito Financeiro — Tramitação legislativa — FUNDATEC 2019
Direito FinanceiroTramitação legislativa
- Código
- qq467416
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O processo legislativo referente às leis orçamentárias possui uma série de peculiaridades, sendo correto afirmar que:
- ADispensa sanção.
- BHá possiblidade de emendas em qualquer fase.
- CO projeto será examinado por Comissão Mista permanente de Deputados e Senadores.
- DAdmite iniciativa popular.
- ESerá de iniciativa exclusiva de membros do Congresso Nacional.