GabaritoC — Hierárquico.
Gabarito: letra C (Hierárquico). A delegação e a avocação de competências são expressões clássicas do poder hierárquico, que permite à Administração distribuir funções entre seus órgãos e agentes, bem como avocar atribuições de subordinados e delegar atribuições a inferiores. Os demais poderes possuem finalidades distintas, conforme demonstrado a seguir.
A doutrina administrativa consagra os poderes da Administração como instrumentos para o cumprimento do interesse público. O poder hierárquico, em especial, organiza a estrutura administrativa e estabelece relações de subordinação, possibilitando a delegação (transferência transitória de competência) e a avocação (chamamento de competência alheia).
Poder da Administração | Finalidade Principal | Relação com Delegação/Avocação | Exemplo Típico |
|---|---|---|---|
Hierárquico (Gabarito) | Organizar a estrutura administrativa, estabelecer subordinação e distribuir funções | Sim: delegação (transferir competência a subordinado) e avocação (chamar competência de subordinado) são corolários diretos | Escalonamento de cargos, ordens internas |
Disciplinar | Punir infrações funcionais de servidores e pessoas sujeitas à disciplina interna | Não: não abrange distribuição de competências | Aplicação de sanções a servidores |
De polícia | Limitar o exercício de direitos individuais em prol do interesse público | Não: foco em restrição de condutas, não em organização interna | Licenças, fiscalizações |
Normativo/Regulamentar | Editar normas gerais e abstratas para complementar a lei | Não: atos concretos de organização não são seu objeto | Decretos e regulamentos |
O poder disciplinar destina-se a punir infrações funcionais de servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina interna da Administração (ex.: aplicação de sanções), não abrangendo a delegação ou avocação de competências.
O poder de polícia é a atividade estatal que limita o exercício de direitos individuais em prol do interesse público (ex.: licenças, fiscalizações). Sua finalidade é restringir condutas, e não organizar a distribuição de competências internas.
O poder hierárquico é o que confere à Administração a aptidão para escalonar funções, ordenar a atuação de órgãos e agentes, e, como corolário, delegar e avocar competências. A delegação ocorre quando um superior transfere parcela de sua competência a um subordinado; a avocação é o inverso: o superior chama para si competência do subordinado. Ambas são manifestações típicas desse poder.
O poder normativo (ou regulamentar) é a capacidade de editar normas gerais e abstratas para complementar a lei, como decretos e regulamentos. Não se relaciona diretamente com a delegação ou avocação de competências, que são atos administrativos concretos de organização.
O poder regulamentar é sinônimo de poder normativo (alguns autores o diferenciam, mas a essência é a mesma). Visa detalhar a lei para sua execução, e não gerir a hierarquia administrativa.
Na hora da prova, lembre-se: delegar e avocar remetem à palavra hierarquia – o poder que organiza a Administração de cima para baixo. Os demais poderes têm verbos próprios: disciplinar pune, polícia restringe, normativo regulamenta.
Gabarito: letra C
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