Direito Financeiro · FUNDATEC · 2019 | Questão sqc-qq467901

Direito FinanceiroClassificação da despesa pública

Código: qq467901
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Interno

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos, conforme a Portaria nº 42/1999 do então Ministério do Orçamento e Gestão, a qual instituiu a classificação funcional, que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada. A respeito da classificação funcional-programática da despesa do Município, analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A codificação da classificação funcional é composta de 5 (cinco) dígitos, sendo que os 2 (dois) primeiros correspondem à função e os 3 (três) últimos, à subfunção.( ) A estrutura e a codificação das funções e subfunções são estabelecidas em atos próprios do Município, respeitados os conceitos da Portaria nº 42/1999.( ) As ações que compõem cada programa de governo são classificadas em projetos, atividades e operações especiais.( ) As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão vinculadas, ou seja, a subfunção só pode ser vinculada a uma função específica.( ) Uma diferença crucial entre projeto e atividade é que o primeiro visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo. Já a segunda visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

AF – F – F – F – V.
BF – V – V – V – F.
CV – V – F – V – F.
DV – F – V – F – V.
EF – V – F – V – F.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V – F – V – F – V.

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Classificação funcional-programática da despesa pública

Gabarito: alternativa D (V – F – V – F – V). A questão exige conhecimento da Portaria nº 42/1999, que instituiu a classificação funcional-programática. A sequência correta é: (1) a codificação funcional é de 5 dígitos (2 para função, 3 para subfunção) – V; (2) a estrutura é padronizada nacionalmente, não estabelecida por cada município – F; (3) as ações são classificadas em projetos, atividades e operações especiais – V; (4) subfunções podem ser combinadas com funções diferentes – F; (5) projeto é limitado no tempo, atividade é contínua – V.

Análise das afirmativas

Afirmativa 1 – ✅ Verdadeira

A Portaria nº 42/1999 estabelece que a classificação funcional é composta por 5 dígitos: os dois primeiros indicam a função e os três últimos a subfunção. Essa estrutura é de uso obrigatório para todos os entes federativos.

Afirmativa 2 – ❌ Falsa

A estrutura e a codificação das funções e subfunções são definidas pela Portaria nº 42/1999, em âmbito nacional, e não podem ser alteradas por atos próprios dos Municípios. Os entes subnacionais devem utilizar o mesmo rol de funções e subfunções estabelecido pela União.

Afirmativa 3 – ✅ Verdadeira

De acordo com a Portaria nº 42/1999 e a classificação programática, as ações orçamentárias são classificadas em projetos, atividades e operações especiais. Projetos e atividades são as ações típicas, enquanto operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo nem resultam em um produto (ex.: pagamento de inativos).

Afirmativa 4 – ❌ Falsa

As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão vinculadas no rol da Portaria. Por exemplo, a subfunção "Ensino Fundamental" pode ser vinculada a funções como "Educação" ou "Cultura". A Portaria permite essa combinação, desde que respeite a correspondência conceitual.

Afirmativa 5 – ✅ Verdadeira

A diferença fundamental entre projeto e atividade está na duração: projeto é um conjunto de operações limitadas no tempo, visando a um objetivo específico e geralmente com prazo definido; atividade, por sua vez, é contínua e permanente, contribuindo para a manutenção das ações governamentais.

Análise das alternativas

A sequência correta é V, F, V, F, V. Vamos verificar cada alternativa:

Alternativa A – ❌ Incorreta

Sequência: F – F – F – F – V. Erro: a primeira afirmativa é verdadeira (não falsa), e a terceira é verdadeira.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Sequência: F – V – V – V – F. Erro: a primeira é verdadeira (não falsa), a segunda é falsa, e a quarta é falsa.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Sequência: V – V – F – V – F. Erro: a terceira afirmativa é verdadeira, a quarta é falsa, e a quinta é verdadeira.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência: V – F – V – F – V. Corresponde exatamente ao julgamento das afirmativas.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Sequência: F – V – F – V – F. Erro: a primeira e a terceira são verdadeiras, a segunda e a quarta são falsas.

Gabarito: letra D.

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