Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — FUNDATEC 2019
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq467938
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Sobre as licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
- AObras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.
- BEm igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, a bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
- CA licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
- DEm licitações e contratos, considera-se execução indireta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
- EAs licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à sequência de projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.