Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — FUNDATEC 2019
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- qq468679
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salvador das Missões - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
O Art. 14 da Lei Municipal nº 492/2005 define como remuneração de contribuição, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS), o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme estabelecido em lei. De acordo com as disposições do RPPS, integram a remuneração de contribuição, entre outros, o valor do, EXCETO:
- AAdicional de periculosidade.
- BAbono de férias.
- CAuxílio para alimentação.
- DSalário-maternidade.
- EAuxílio-doença.