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Questão de Arquitetura — Urbanismo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

ArquiteturaUrbanismo
Código
qq472556
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CAU-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
Com relação à Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO processo de loteamento e os contratos de depositados em cartório não poderão ser examinados por qualquer pessoa, somente por aquelas com permissão para tal.
  2. BAprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
  3. CO Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
  4. DNo Registro de Imóveis far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres ou a equipamentos urbanos.
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GabaritoA — O processo de loteamento e os contratos de depositados em cartório não poderão ser examinados por qualquer pessoa, somente por aquelas com permissão para tal.

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