Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq472640
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CAU-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Analise as afirmativas a seguir sobre o a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66.I. A obrigação tributária denominada acessória surge com a ocorrência do fato gerador tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.III. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.Estão corretas as afirmativas
- AI e III, apenas.
- BI, II e III.
- CII e III, apenas.
- DI e II, apenas.