Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq472735
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DMAE - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e outras providências, há a possibilidade de crimes ambientais contra a flora e fauna serem punidos com pena de reclusão ou retenção.De acordo com essa Lei, assinale a alternativa na qual o crime ambiental descrito é passível de condenação no regime de reclusão.
- APescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
- BPescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
- CPraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
- DExtrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.