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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq472787
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale a alternativa incorreta.
  1. AOs erros crassos podem ser retificados mediante requerimento do interessado diretamente ao cartório de registro civil das pessoas naturais, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.
  2. BA pessoa transgênero poderá requerer, diretamente ao oficial do registro civil das pessoas naturais, independentemente de autorização judicial, a averbação do prenome, nome de família e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.
  3. CA sentença de divórcio, antes de averbada, não produzirá efeitos contra terceiros.
  4. DOs oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A pessoa transgênero poderá requerer, diretamente ao oficial do registro civil das pessoas naturais, independentemente de autorização judicial, a averbação do prenome, nome de família e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.

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