Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq473198
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sob a ótica da lei dos registros públicos, considere as assertivas e marque a opção correta:I. O registro de nascimento deverá ser efetivado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, sendo obrigados a fazer a declaração de nascimento, dentre outros, o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto.II. O adolescente maior de dezesseis e menor de dezoito anos pode pessoalmente requerer o registro de seu nascimento.III. Devem ser lavrados dois assentos diferentes, o de nascimento e o de óbito, no caso do nascimento de uma criança com um mínimo sinal de vida que venha a morrer logo após o parto, desde que o fato seja atestado por médico.IV. Podem os pais dar nome ao natimorto, apesar de tal prerrogativa não estar prevista textualmente na Lei dos Registro Públicos.
- ASomente as assertivas I, II e IV estão corretas.
- BSomente as assertivas III e IV estão corretas.
- CSomente as assertivas II e III estão corretas.
- DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.