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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
qq473231
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em conformidade com a Constituição vigente, incumbe ao poder público, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exceto:
  1. Apreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
  2. Bfacultar, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
  3. Cpromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
  4. Dproteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — facultar, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

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