Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq473461
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ervália - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVII, assegura o direito ao “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.Acerca de referido direito, é incorreto afirmar:
- AA época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do empregador.
- BApós cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas ou 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes, entre outros.
- CÉ vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
- DAs férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa e deverão ser gozadas em um único período anual, desde que não seja inferior a 15 (quinze) dias corridos.