Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq473680
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Tendo em vista os bens públicos de propriedade dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
- ASe de uso especial, esses bens podem ser alienados mesmo enquanto conservarem sua qualificação.
- BEsses bens podem ser adquiridos por particulares por usucapião.
- CSe dominicais, esses bens podem ser alienados desde que observadas as exigências da lei.
- DEsses bens não podem ter sua destinação alterada para serem utilizados na prestação de serviços públicos.