Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq473948
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Analise a situação hipotética a seguir.Senhor Joaquim possui uma fazenda de 5 hectares no município de Lagoa Santa – MG, e o uso de toda a área foi consolidado com pastagens há mais de 30 anos. Dentro dessa propriedade, há um lago natural e por ela passa também um pequeno córrego perene. Como o senhor Joaquim é um pequeno produtor, com propriedade inferior a um módulo fiscal, ele poderá continuar com suas atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APP), mas para se adequar à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, ele deverá recompor as respectivas faixas marginais do córrego em
- Acinco metros, contados da borda da calha do leito regular e recompor a faixa marginal do lago natural com largura mínima de cinco metros.
- Boito metros, contados da borda da calha do leito regular e recompor a faixa marginal do lago natural com largura mínima de 15 metros.
- Coito metros, contados da borda da calha do leito regular e recompor a faixa marginal do lago natural com largura mínima de 30 metros.
- Dquinze metros, contados da borda da calha do leito regular e recompor a faixa marginal do lago natural com largura mínima de 30 metros.